Interrupção legal da gravidez em crianças: o melhor interesse da gestante nas veredas do direito, da medicina e da ética / Legal termination of pregnancy in children in Brazil: the principle of the best interests of the child in the paths of law, medicine, and ethics / Interrupción legal del embarazo en niñas em Brasil: el principio del interés superior del niño en los caminos del derecho, la medicina y la ética

Objetivo: analisar o direito à interrupção legal da gravidez sob o marco teórico do princípio do melhor interesse da criança. Dentre os objetivos específicos, busca-se analisar a postura do Judiciário e do Ministério Público nos casos apresentados, os fundamentos jurídicos para o exercício do direito ao aborto em casos de estupro de vulnerável, os contornos teóricos do princípio do melhor interesse da criança, além de aspectos médicos, tais como a (in)existência de marco temporal para a interrupção da gravidez nos casos permitidos pela legislação, bem como a (im)possibilidade do exercício da objeção de consciência por médicos nesse contexto. Metodologia: adota-se a vertente jurídico-sociológica e a investigação jurídico-propositiva, por meio de raciocínio indutivo. Utiliza-se análise documental e bibliográfica, por meio de revisão bibliográfica qualitativa. Parte-se do marco teórico do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto na Lei nº 8.069/1990, para testar a hipótese de que a interrupção legal da gravidez deve ser compreendida prima facie como o curso de ação que melhor se adequa ao princípio do melhor interesse da criança. Resultados: a gravidez em criança, por si só, já configura a violação de um direito fundamental. A interrupção da gestação nos casos de estupro de vulnerável é direito fundamental, garantido expressamente por lei, sem qualquer condicionante temporal ou qualitativa. Conclusão: confirmou-se a hipótese de que a interrupção legal da gravidez deve ser compreendida prima facie como o curso de ação que melhor se enquadra ao princípio do melhor interesse da criança.

Objective: to analyze the right to legal abortion within the theoretical framework of the principle of the best interests of the child. The specific objectives are to analyze the position of the Judiciary and the Prosecution in two cases, the legal basis of the right to abortion in cases of statutory rape, the theoretical framework of the principle of the best interests of the child, and medical aspects such as the (non-)existence of a time frame for abortion in legally admissible cases and the (im)possibility of the exercise of conscientious objection by physicians in this context. Methods: this paper makes use of the sociological of law and the legal-propositional research directions and follows an inductive thinking approach. Documentary and bibliographic analysis is conducted through a qualitative bibliographical review. This paper starts from the theoretical framework of the principle of the best interests of the child provided by Law No. 8.069/1990 to test the hypothesis that legal abortion is prima facie the procedure that best complies with the principle of the best interests of the child. Results: the pregnancy of a child is in itself a violation of a fundamental right. Abortion in the case of rape of a vulnerable person is a fundamental right explicitly guaranteed by law, without temporal or qualitative constraint.Conclusion: the hypothesis was confirmed, so that legal abortion should be understoodprima facieas the course of action that best corresponds to the principle of the best interests of the child.

Objetivo: analizar el derecho a la interrupción legal del embarazo bajo el marco teórico del principio del interés superior del niño. Entre los objetivos específicos buscamos analizar la posición del Poder |Judicial y del Ministerio Público en los casos presentados, los fundamentos jurídicos para el ejercicio del derecho al aborto en casos de violación de persona vulnerable, los contornos teóricos del principio del interés superior del niño, además de aspectos médicos, como la (in)existencia de un plazo para la interrupción del embarazo en los casos permitidos por la ley, así como la (im)posibilidad de objeción de conciencia por parte de los médicos en este contexto. Metodología: se adopta el aspecto jurídico-sociológico y la investigación jurídico-proposicional, a través del razonamiento inductivo. Se utiliza el análisis documental y bibliográfico, a través de una revisión bibliográfica cualitativa. Parte del marco teórico del principio del interés superior del niño y del adolescente, previsto en la Ley n. 8.069/1990, para contrastar la hipótesis de que la interrupción legal del embarazo debe entenderse prima facie como el curso de acción que mejor se adapta al principio del interés superior del niño. Resultados: el embarazo infantil, por sí solo, ya es una vulneraciónde un derecho fundamental. La interrupción del embarazo en casos de violación de una persona vulnerable es un derecho fundamental, expresamente garantizado por la ley, sin ninguna condición temporal o cualitativa. Conclusión: a partir de los casos presentados, siguiendo la metodología señalada anteriormente, se confirmó la hipótesis de que la interrupción legal del embarazo debe entenderse prima facie como el curso de acción que mejor se ajusta al principio del interés superior del niño.

Quality of Life in Women with Polycystic Ovary Syndrome after a Program of Resistance Exercise Training / Qualidade de vida emmulheres com síndrome de ovários policísticos após um programa de treinamento de exercício resistido

Abstract Purpose Aerobic exercises may improve quality of life (QoL) in women with polycystic ovary syndrome (PCOS). However, there is no data on the effect of resistance exercise training (RET) programs on the QoL of women with PCOS. Thus, this study aimed to assess the effect of a 16-week RET program on QoL in PCOS women. Methods This 16-week case-control study enrolled 43 women with PCOS (PCOS group, PCOSG) and 51 healthy pre-menopausal controls aged 18 to 37 years (control group, CG). All women underwent a supervised RET program for 16 weeks, and were evaluated in two different occasions: week-0 (baseline), and week-16 (after RET). Quality of life was assessed using the 36-Item Short Form Health Survey (SF-36). Results Testosterone reduced significantly in both groups after RET (p < 0.01). The PCOSG had improvements in functional capacity at week-16 relative to week-0 (p = 0.02). The CG had significant improvements in vitality, social aspects, and mental health at week-16 relative to week-0 (p ≤ 0.01). There was a weak correlation between social aspects of the SF-36 domain and testosterone levels in PCOS women. Conclusion A 16-week RET program modestly improved QoL in women with PCOS.

Resumo Objetivos Exercícios aeróbicos podem melhorar a qualidade de vida (QV) de mulheres com síndrome dos ovários policísticos (SOP). No entanto, não há dados sobre o efeito de um programa de treinamento de exercício resistido (TER) sobre a QV destas mulheres. Assim, este estudo teve como objetivo avaliar o efeito de um programa de TER de 16 semanas na QV em mulheres com SOP. Métodos Estudo caso-controle com 16 semanas de duração, para o qual foram incluídas 43 mulheres com SOP (grupo com SOP, GSOP) e 51 controles saudáveis com received idade entre 18 a 37 anos (grupo de controle, GC). Todas as mulheres foramsubmetidas ao protocolo TER supervisionado por 16 semanas, e foram avaliadas em dois momentos: na semana 0 (linha de base), e na semana 16 (após TER). A qualidade de vida foi avaliada pelo 36-Item Short Form Health Survey (SF-36). Resultados Houve redução significativa da testosterona emambos os grupos após o TER (p < 0,01). O GSOP obteve significativa melhora na capacidade funcional na semana 16 em relação à semana 0 (p = 0,02). O GC apresentou significativa melhora no escore do domínio vitalidade, aspectos sociais e saúde mental na semana 16 em relação à semana 0 (p ≤ 0,01). Houve uma fraca correlação entre os aspectos sociais de domínio SF-36 e o nível de testosterona em mulheres com SOP. Conclusão a aplicação de um programa de treinamento físico resistido durante 16 semanas resultou em melhora modesta da QV de mulheres com SOP.

Cryopreservation time does not decrease follicular viability in ovarian tissue frozen for fertility preservation

OBJECTIVE: To determine the effect of storage duration on cryopreserved ovarian tissue using fresh and frozenthawed samples. METHODS: Seventeen fertile patients underwent an ovarian biopsy during elective laparoscopic tubal ligation. The tissue sample was divided into three parts: one part was processed fresh (FG), and two were slowly frozen, cryopreserved for 30 (G30) or 180 days (G180), thawed and analyzed. Follicular density, follicular viability, and steroidogenic capacity were assessed. RESULTS: We observed no differences between the groups in follicular density, which was assessed in hematoxylin and eosin-stained tissue sections. A heterogeneous follicular distribution was observed in the parenchyma, with a mean density of 361.3±255.4, 454.9±676.3, and 296.8±269.0 follicles/mm3 for FG, G30 and G180, respectively (p = 0.46). Follicular viability was greater in FG (93.4 percent) when compared with the cryopreserved tissues (70.8 percent for G30 (p<0.001) and 78.4 percent for G180 (p<0.001)), with no difference in viability between the frozen samples (p>0.05). The steroidogenic capacity of the tissue was not significantly reduced following cryopreservation. CONCLUSION: The slow freezing procedures used for ovarian cryopreservation are capable of preserving follicular viability and maintaining the steroidogenic capacity of the tissue despite a roughly 30 percent decrease in follicular viability. Furthermore, short-term storage of ovarian tissue does not appear to compromise follicle integrity.

Hysteroscopy as a standard procedure for assessing endometrial lesions among postmenopausal women

CONTEXT AND OBJECTIVES: Endometrial cancer is the most prevalent type of malignant neoplasia of the genital tract. The objective of this study was to calculate the sensitivity, specificity, accuracy and positive and negative predictive values for diagnostic hysteroscopy, in comparison with histopathological tests, for all lesions of the endometrial cavity. DESIGN AND SETTING: Retrospective descriptive study at the public tertiary-level university hospital of Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. METHODS: Diagnostic hysteroscopy was indicated in the following instances: endometrial thickness > 4 mm in asymptomatic patients; postmenopausal bleeding; and irregular endometrium or endometrium difficult to assess from ultrasound, with or without vaginal bleeding. Ultrasound evaluations were carried out no more than three months prior to hysteroscopy. RESULTS: There were 510 patients, with a mean age of 61.1 ± 2.0 years and mean time elapsed since the menopause of 12.7 ± 2.5 years. Endometrial biopsies were performed on 293 patients (57.5 percent). Histopathological analysis showed that 18 patients presented endometrial carcinoma or typical or atypical hyperplasia, and none of them presented endometrial thickness of less than 8 mm. No significant differences were found between the median thicknesses of the various benign lesions (p > 0.05). In our data, the sensitivity, specificity, accuracy and positive and negative predictive values for cancer or hyperplasia were 94.4 percent, 97.0 percent, 96.8 percent, 68 percent and 99.6 percent, respectively. CONCLUSIONS: Our results suggest that hysteroscopy is valuable as a diagnostic tool for malignant/hyperplastic and benign lesions, except for submucous myomas, for which the sensitivity was only 52.6 percent.

CONTEXTO E OBJETIVO: O câncer endometrial é o tipo mais prevalente de neoplasia maligna do trato genital. Os objetivos deste estudo foram: calcular a sensibilidade, especifi cidade e acurácia, bem como valor preditivo positivo e negativo das histeroscopias diagnósticas em comparação com a análise histopatológica de todas as lesões da cavidade endometrial. DESENHO E LOCAL: Estudo retrospectivo e descritivo no setor de endoscopia ginecológica do hospital universitário, terciário e público da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. MÉTODOS: A histeroscopia diagnóstica foi indicada nas seguintes situações: espessura endometrial > 4 mm em pacientes assintomáticas, sangramento na pós-menopausa, endométrio irregular ou endométrio de difícil avaliação pelo ultra-som, com ou sem sangramento vaginal. A avaliação ultra-sonográfi ca foi realizada não mais que três meses antes da histeroscopia. RESULTADOS: A idade média das pacientes foi 61,1 ± 2,0 anos, e a duração média do período pós-menopausa foi de 12,7 ± 2,5 anos. Das 510 pacientes, 293 (57,5 por cento) foram submetidas à biópsia endometrial, no estudo histopatológico, 18 pacientes apresentavam carcinoma endometrial, hiperplasia típica ou atípica e nenhuma delas apresentava espessura endometrial maior que 8 mm. Nenhuma diferença signifi cativa foi encontrada entre as espessuras medianas das várias lesões benignas (p > 0,05). A sensibilidade (94,4 por cento), especifi cidade (97 por cento), acurácia (96,8 por cento) e valores preditivos positivo e negativo (68 por cento e 99,6 por cento respectivamente) foram altos em nosso estudo. CONCLUSÃO: Nossos resultados sugerem que a histeroscopia diagnóstica apresenta boa validade como ferramenta diagnóstica para lesões malignas e hiperplasias, bem como para lesões benignas, com exceção dos leiomiomas submucosos, para o qual a sensibilidade foi de somente 52,6 por cento.